Barragens de mineração próximas a povoamentos podem ser proibidas em Minas Gerais

Por 5 de julho de 2016 News Sem comentários

A instalação de barragens de mineração em Minas Gerais pode ser proibida caso esteja localizada no raio de até dez quilômetros de qualquer povoamento, distrito ou comunidade. Ao menos é isso o que propõe o projeto de lei apresentado, em cerimônia realizada nesta segunda-feira (4), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pela comissão extraordinária que emitiu parecer sobre a tragédia de Mariana — ocorrida em 5 de novembro de 2015, matando 19 pessoas.

A proposta segue para as comissões de mérito, as quais têm até 20 dias para encaminhá-la, ou não, para votação em primeiro turno no Plenário da ALMG. Outra proposta apresentada pela comissão altera a destinação dos recursos gerados pela taxa de fiscalização de recursos minerários no Estado — a TRFM. A sugestão é que o montante, o qual, segundo o Agostinho Patrus (PV), relator da matéria, pode chegar a até R$ 200 milhões ao ano, seja destinado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e reforce ações no setor.

“Isso injeta cerca de R$ 200 milhões no sistema para melhorar não só a fiscalização, mas também as condições de trabalho daqueles fiscais, daquelas pessoas que trabalham no Sistema Estadual de Meio Ambiente”, defendeu o parlamentar.

Relatório

O rompimento da barragem do Fundão, em 5 de novembro de 2016, que devastou o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana — região Central do Estado — e matou 19 pessoas, poderia ter sido evitado. Essa é a conclusão da Comissão Especial das Barragens da ALMG, que realizou diversas audiências, visitas técnicas e estudos durante sete meses de trabalho, desde que ocorreu a tragédia.

Além de apresentar um histórico da tragédia de Mariana, o relatório fala sobre a apuração dos acontecimentos e afirma que houve, além de responsabilidades civis e administrativas, crimes penais dos diretores da empresa e da consultoria por ela contratada para atestar a segurança da barragem.

O documento apresentado pelos deputados Rogério Correia (PT) e Agostinho Patrus (PV) deve ser votado nesta quinta-feira (7).

MPMG

Similar às propostas apresentadas pelo Comissão Extraordinária das Barragens, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que irá apresentar, nesta terça-feira (5), ao presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB), um projeto de lei de iniciativa popular com cerca de 50 mil assinaturas. A perspectiva do órgão é que a proposta seja colocada em votação até o final do mês.

Fonte: Bhaz

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